23.05.2012

Comunicado do Conselho de Administração

 Caros Colaboradores,

Considerando que os acordos celebrados com as organizações sindicais em 2011 -objecto  de indevida instrumentalização por parte de alguns sindicatos- foram assinados tanto pela CP, E.P.E. como pela CP Carga, SA, esclarecemos:

O Conselho de Administração  da CP Carga assegurou o integral cumprimento dos referidos  acordos;

Sendo  a  CP Carga  uma  entidade   do  sector  público   empresarial,   a  mesma  está  vinculada   ao cumprimento da legislação dirigida a este sector, bem como às orientações  das respectivas Tutelas.

Aproveitamos para divulgar  o Comunicado  do Conselho de Administração  da CP, E.P.E., salientando ser a posição da CP Carga em tudo idêntica à da CP.

COMUNICADO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE

Caros(as)  Colaboradores(as),

Na sequência  de comunicação recente  de algumas  Organizações  Sindicais a propósito da aplicação da  lei do  Orçamento  de  Estado  2012,  no  que concerne  às medidas  relativas  ao  pagamento do trabalho extraordinário, a bem da correta  informação e reposição  da verdade  dos factos, compete esclarecer:

1. No âmbito  dos acordos  assinados  com  as organizações  sindicais  em  2011,  o Conselho  de Administração  assumiu   o  compromisso  de  propor   ao Governo  a  aplicação  de  um  regime excecional   para  a  empresa   que  permitisse a  manutenção  das  condições  consagradas   nos Acordos  de Empresa  relativamente a trabalho   suplementar, trabalho   noturno,  deslocações, ajudas  de custo e subsídios  de refeição, em vez da aplicação  dos regimes  homólogos para os trabalhadores em funções públicas;

2. O Conselho  de Administração cumpriu este  compromisso, tendo  feito  a referida  proposta ao Governo  para o ano de 2011;

3. Para o ano 2012, na sequência  da publicação  da Lei de Orçamento  de Estado de 2012, que implicou   a caducidade   automática  da  exceção  em vigor até  31 de  dezembro   de  2011,  foi novamente  apresentada às  Tutelas   a  proposta   de  manutenção  das  matérias  referidas   no ponto  1.

Na sequência  desta atuação,  foram  emanadas  pela Secretaria  de Estado de Tesouro  e Finanças e Secretaria  de Estado dos Transportes orientações à CP, no sentido  de manter  o regime especial de 2011, com exceção  das medidas  relativas ao pagamen o de trabalho  extraordinário e suspensão de subsídios de Férias e Natal.

Desta forma,  são absolutamente falsas as afirmações  que referem  que as Administrações da CP e CP Carga, SA "decidiram rasgar os acordos assinados  o ano passado e suspenderam o AE".

O Conselho de Administração da CP cumpriu escrupulosamente os compromissos assumidos.

A CP é uma empresa  do Setor Empresarial  do Estado e ao Conselho de Administração compete  e é exigido, a par da defesa dos interesses  da empresa  e dos seus trabalhadores, o cumprimento  da lei e das orientações  recebidas  das suas Tutelas.

 Lisboa, 17 de Maio de 2012

  O Conselho de Administração

 

 

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